As regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam por uma das maiores mudanças das últimas décadas e entram em vigor ainda nesta semana. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que confirmou o lançamento da nova versão do aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após o evento, a expectativa é de que as alterações sejam publicadas no Diário Oficial da União e tenham efeito imediato.

   Entre as principais novidades está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. Também haverá flexibilização das aulas práticas: o aluno poderá realizar o treinamento com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e usará seu próprio veículo, se desejar. O número mínimo de horas práticas cai de 20 para apenas 2.

   As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. A prova teórica permanece obrigatória, mas quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer o exame gratuitamente. O governo também eliminou o prazo máximo para conclusão do processo de habilitação — hoje limitado a um ano.

   De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. O objetivo é alcançar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação e dos 30 milhões que têm idade para iniciar o processo, mas não possuem recursos para pagar.

   Outra medida que deve ser oficializada é a renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado “bom condutor”. O motorista receberá o benefício se não tiver registrado nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. Os prazos de validade da carteira, no entanto, não serão alterados.

   Com o novo aplicativo, o futuro motorista poderá realizar grande parte do processo de forma digital. O passo a passo inclui a realização de um curso teórico gratuito, a ida ao Detran para foto e biometria, a realização dos exames médico e psicológico, a prova teórica e, finalmente, a etapa prática, conduzida por autoescola ou instrutor autônomo. Todo o registro das aulas será feito no próprio sistema.

   Segundo Renan Filho, o governo também vai padronizar as provas teóricas e práticas em todo o país. Os simulados disponíveis no aplicativo incluirão questões idênticas às aplicadas no exame oficial, buscando maior transparência e previsibilidade para o candidato.

   Com as mudanças, o governo aposta em um processo mais barato, acessível e moderno, ao mesmo tempo em que promete manter o rigor necessário para garantir a segurança no trânsito brasileiro.