A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A partir de agora, o texto irá a Plenário, em regime de urgência, depois segue para apreciação da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.

   O PL 5.122/2023 foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.

   O relatório do senador Renan Calheiros foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo, mas sem incorporar o substitutivo integral da Fazenda, como governo desejava.

   Renan defendeu que o projeto é "medida essencial para a sustentabilidade econômica do setor agropecuário” diante da recorrência de eventos climáticos adversos que afetaram a produção.

  “Ao autorizar o Fundo Social (do Pré-Sal) como fonte voltada a quitação ou reorganização de dívidas, o projeto fornece opção para que produtores retomem capacidade produtiva. O substitutivo preserva termos da Câmara dos Deputados e estabelece balizas claras para o financiamento”, defendeu o parlamentar.

   O senador disse lamentar não ter conseguido efetivar um acordo pleno com o governo sobre o tema, citando várias reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. "Havia muitas discrepâncias no texto que recebemos da Fazenda.

   Segundo Renan Calheiros, algumas das propostas da Fazenda esbarraram em efetividade prática das medidas. “Reconhecemos os importantes esforços do ministro Dario Durigan para tentar encontrar alternativas para o enfrentamento das dívidas. Lamento não efetivarmos na plenitude acordo esboçado ontem na Fazenda e ressalto que processo legislativo continua”, concluiu o senador.

   A Senadora Tereza Cristina também lembrou a preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta quinta-feira (28). "Nós temos um problema de tempo, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, que é uma parcela pesada. Estão todos muito preocupados porque têm que pagar”, disse.

   Entidades como a Aprosoja Brasil comemoraram a aprovação. “A aprovação da proposta é de suma importância para garantir a permanência dos pequenos e médios produtores na atividade e uma demonstração de alinhamento entre as entidades do agro e a Frente Parlamentar da Agropecuária”, disse o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon.