A presidente da Famurs, Adriane Perein de Oliveira, aproveitou a mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios, na terça-feira (24/02), em Brasília, para acionar diretamente a bancada gaúcha diante das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso. Adriane foi uma das primeiras lideranças municipalistas a levar o pedido formal ao novo coordenador da bancada na Câmara, o deputado federal Afonso Hamm.
“Somos a favor do piso, da aposentadoria e das isenções. Somos a favor de garantir direitos com responsabilidade. O que não podemos aceitar é criar novas obrigações para os municípios sem indicar quem paga a conta”, afirmou.
A Federação defende diálogo e revisão das propostas que ampliam despesas sem previsão de custeio e busca o compromisso dos deputados gaúchos para ajustar ou barrar iniciativas que pressionem as finanças locais.
“Cada voto no Congresso repercute diretamente na ponta, na vida das pessoas e na capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais. Sabemos da importância da bancada gaúcha em Brasília. Por isso, pedimos que, antes de decidirem seus votos, conversem conosco. A Famurs está aqui para ser ponte permanente entre Brasília e os municípios”, reforçou.
Entre as propostas que mais preocupam estão o PL 765/2015, o PL 4146/2020, o PL 2531/2021 e o PL 5312/2016, além dos impactos previdenciários da PEC 14/2021 e das perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo estimativas da CNM, os efeitos podem alcançar dezenas de bilhões de reais por ano para os municípios brasileiros.
A presidente Adriane também reforçou junto ao deputado Afonso Hamm a importância de aprofundar o diálogo sobre a proposta de criação do Fundo Constitucional do Sul, tema que deve integrar a agenda da nova coordenação da bancada gaúcha.
Após a mobilização da CNM, prefeitos e presidentes de federações foram recebidos no Palácio do Planalto pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, quando foram entregues os estudos técnicos detalhando os impactos fiscais das propostas.
Famurs pede atenção da bancada gaúcha às pautas-bomba
Presidente da entidade foi uma das primeiras lideranças municipalistas a levar o pedido formal ao novo coordenador da bancada na Câmara.
Guilherme Pedrotti
Fonte(s): famurs.com.br
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