Fim do foro: moeda de troca da direita, PEC não beneficiaria Bolsonaro

Proposta extingue a regra de deputados e senadores serem julgados no STF, mas mantém a competência para presidente e vice.

Fim do foro: moeda de troca da direita, PEC não beneficiaria Bolsonaro
Vinícius Schmidt/Metrópoles

   Apesar de integrar o chamado “pacote da paz” defendido pela oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado não deve afetar o julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tentativa de golpe de estado.

   A PEC extingue a regra de deputados e senadores serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente. A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.

   Apesar de não beneficiar Bolsonaro diretamente, a proposta pode tirar outros componentes da ala bolsonarista da competência do Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por crimes contra a soberania nacional, ou até mesmo Marcel van Hattem (Novo-RS), investigado por expor fotos do delegado Fábio Shor na tribuna.

   A PEC tramita no Congresso desde 2013 e poderá ser desengavetada na Câmara, onde atraiu o apoio de partidos do chamado centrão, que costurou um consenso para destravar a pauta do Legislativo, obstruída por bolsonaristas.

   O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que Bolsonaro deveria ser julgado em instâncias inferiores, como em casos envolvendo outros presidentes (como o próprio Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer), e critica a ampliação do foro para além do mandato.

   Em março, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 ampliar o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.

    Além do “pacote da paz”, anunciado após a prisão domiciliar de Bolsonaro, a oposição quer a tramitação da anistia “geral e irrestrita”. Se aprovado nos termos propostos pelos bolsonaristas, o projeto deverá beneficiar Bolsonaro, pois pode incluir condenações de cunho político e cometidos entre o fim de 2022 e o início de 2023.

   Aliados do ex-presidente também querem o impeachment de Alexandre de Moraes, cujo requerimento já atingiu quarenta e uma assinaturas de senadores, mas tem negativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

   Apesar de contarem com o apoio do centrão para tramitar, a PEC e a anistia não têm garantias de serem aprovadas pelos líderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não participou de qualquer acordo sobre o tema. Alcolumbre, por outro lado, declarou a aliados que não travaria a tramitação no Senado.



Fonte(s): Metrópoles
  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
Comentários

Veja também

\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

Envie sua mensagem e assim que possível estaremos respondendo!

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.
,