Lei prevê R$ 100,00 por cada javali abatido em SC; entenda projeto aprovado por deputados

Valor será pago a quem comprovar o abate regular. Para virar lei, PL precisa ser sancionado pelo governo estadual.

Lei prevê R$ 100,00 por cada javali abatido em SC; entenda projeto aprovado por deputados
Richard Bartz

   A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatidoA espécie é considerada invasora no estado e a proliferação desordenada e sem predadores naturais é apontada como nociva à agricultura. A proposta, deliberada no dia 15 de julho, ainda precisa da sanção do governador para virar lei.

   Pelo texto, o estado de Santa Catarina vai pagar o valor a quem comprovar que o abate do animal foi feito de forma regular e, no caso de propriedades privadas, com autorização do dono do terreno. O impacto financeiro e os detalhes de como serão feitos os pagamentos não constam no PL 287/2026.

   O Deputado Camilo Martins é o autor do PL. Procurado, ele disse que a lei não quer remunerar a caça, mas sim os "custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais".

   A proposta recebeu parecer favorável de três comissões: de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

   A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no entanto, foi contrária ao projeto por entender que o incentivo financeiro não assegura, por si só, a redução sustentável da população e "não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados".

   A caça e o manejo de javalis são permitidos em Santa Catarina. A atividade é autorizada em lei exclusivamente para o controle populacional da espécie.

   O estado defende que os animais causam prejuízos aos pequenos produtores, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.

Fonte(s): Caroline Borges, g1 SC
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