Ministro Alexandre de Moraes autoriza o ex-presidente Collor a ficar em prisão domiciliar por causa de seu estado de saúde

A decisão levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente.

Ministro Alexandre de Moraes autoriza o ex-presidente Collor a ficar em prisão domiciliar por causa de seu estado de saúde
Jefferson Rudy/Agência Senado

   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (1990-1992) a cumprir pena em prisão domiciliar.

   A decisão tomada nesta quinta-feira (1º) levou em consideração a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. “A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

   Collor terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

   A defesa pediu a prisão domiciliar humanitária alegando que Collor enfrenta comorbidades graves e depende de medicamentos de uso contínuo.

   Ao ser ouvido na audiência de custódia – horas depois de ser preso na madrugada de sexta passada (25) -, no entanto, o ex-presidente negou negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

   O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, foi a favor da prisão domiciliar “excepcional”. Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que a defesa comprovou a “gravidade” do quadro de saúde de Collor.

   Collor foi preso para cumprir condenação em processo derivado da Operação Lava Jato. Por exigência de Moraes, os advogados tiveram que apresentar histórico médico, prontuários, laudos e exames que atestassem os problemas de saúde do ex-presidente.

   O ministro afirma na decisão que houve a “constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores” da Doença de Parkinson, “inclusive histórico de quedas recentes”.

Fonte(s): Jornal O Sul
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