Na manhã de terça-feira (26/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina, por meio Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, deflagrou a Operação “Ponto de Corte”, no âmbito de investigação que apura a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude em procedimentos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela organização e execução de concursos públicos.
Diante dos elementos reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo um em Caçador e cinco no município de Caxias do Sul (RS) em empresas e residências
A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades em certames realizados no município de Mirim Doce, estendendo-se posteriormente a outros municípios de Santa Catarina. Conforme apurado, os investigados utilizariam de forma coordenada múltiplas pessoas jurídicas, algumas delas “empresas de fachada”, com o objetivo de simular concorrência e reduzir artificialmente os valores ofertados nos processos licitatórios.
As investigações indicam que empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar e profissional atuavam de maneira combinada, apresentando lances inexequíveis e, posteriormente, deixando de apresentar a documentação exigida, o que ocasionava desclassificações sucessivas. Com isso, a empresa previamente ajustada permanecia no certame e era reiteradamente declarada vencedora.
Também foram identificadas contratações diretas por dispensa de licitação, utilizadas como estratégia para ampliar os ganhos do grupo e afastar a disputa de preços.
As condutas investigadas, em tese, configuram os crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo dos certames e organização criminosa, sem envolvimento de agentes públicos até o momento.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova.
O GAECO recebe apoio operacional do GAECO do MPRS e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que auxiliam as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
O nome da operação, “Ponto de Corte”, faz alusão à linha de corte comumente utilizada em processos seletivos e concursos públicos, que define o limite entre aprovados e não aprovados.
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