Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores.

O valor é referente ao encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

Entenda o processo de devolução

   O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 do último dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

   As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como os apostadores recebem

   A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

   Veja as principais datas:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Valores na Caixa Econômica Federal

   Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

   Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos de pequeno valor

   Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

   É importante notar que o número de contas é superior ao de apostadores, já que uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Investigação de valores elevados

   O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas.

   O objetivo é apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A Medida Provisória (MP) que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção para evitar golpes

   Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

   A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.