Prazos para serviços de habilitação, registro, infrações entre outros são prorrogados por 90 dias no RS.

Medida busca minimizar impactos das enchentes no Estado.

Prazos para serviços de habilitação, registro, infrações entre outros são prorrogados por 90 dias no RS.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini.

   O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nessa segunda-feira (20) a prorrogação por 90 dias, a partir de 19 de abril, dos prazos para processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A decisão, em parceria com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), tem como objetivo reduzir os impactos das chuvas que atingiram o Estado.

   As enchentes, que começaram no início de maio, impediram a realização de serviços do DetranRS, devido ao desligamento preventivo do data center da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) após a sede ser atingida pelas águas.

   A normativa amplia ou interrompe os seguintes prazos:

– Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
– Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
– Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
– Prazo para transferência de veículos usados;
– Prazo para realização do exame toxicológico;
– Expedição de notificação de autuação;
– Apresentação da defesa prévia;
– Identificação do condutor infrator;
– Interposição de recurso de multa;
– Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

   A deliberação abrange todos os condutores com prazos vencidos desde 19 de abril, permitindo a regularização das situações junto ao DetranRS quando os prazos forem retomados. Durante o período de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e poderão circular em todo o Brasil enquanto durar a prorrogação, que poderá ser estendida. O DetranRS definirá o novo cronograma de prazos e enviará ao Contran para esclarecimento aos condutores sobre os novos vencimentos.

Fonte(s): O Sul.
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