A Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) realizou, na última sexta-feira (20), sua Assembleia Geral Ordinária. O encontro ocorreu na Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada no KM 30, no município de Centenário, integrando a programação oficial da Expocen 2026, evento que celebra os 34 anos de emancipação do município.

   Além dos prefeitos da região do Alto Uruguai, a assembleia contou com a presença de representantes da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor). Entre eles, o presidente da entidade e prefeito de Santa Cecília do Sul, Leonardo Panisson. Também participou o assessor especial da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Odacir Klein, ex-ministro dos Transportes, que representou o presidente Iradir Pietroski.

   O principal destaque da programação foi um painel sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios. A atividade reuniu especialistas da área, como o advogado e consultor tributário Eduardo Lourenço; o auditor fiscal aposentado, especialista em direito tributário e advogado Valdecir Moschetta; e o especialista em gestão fiscal Milton Mattana, assessor da Famurs.

   A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da AMAU e prefeito de Centenário, Genoir Florek (Neninho). Em sua fala, destacou a importância da união regional e do debate qualificado sobre o tema. “Esses encontros são fundamentais para o fortalecimento de pautas regionais e alinhamento de estratégias entre os municípios do Alto Uruguai. E a Reforma Tributária está batendo à porta de nós prefeitos. Precisamos cada vez mais nos aprofundar sobre o tema, que irá nos desafiar constantemente”, afirmou.

   O prefeito de Santa Cecília do Sul e presidente da Amunor, Leonardo Panisson, também ressaltou a relevância da integração entre as duas associações. “Essa troca de experiência é fundamental para que possamos buscar soluções e melhor gerir nossos municípios”, disse.

   Durante sua manifestação, Odacir Klein enfatizou a necessidade de atenção dos gestores públicos diante das mudanças que virão com a Reforma Tributária. Segundo ele, haverá profundas alterações na forma de arrecadação e gestão dos tributos. “Terá tributo, por exemplo, que não será administrado nem pela tesouraria dos estados e municípios, e sim por um comitê gestor. Desta forma, os municípios terão que rever seus códigos tributários.

   Para o especialista em gestão fiscal Milton Mattana, a reforma altera a lógica de desenvolvimento dos municípios. “Até então, o foco era produzir mais para aumentar a renda per capita. Com a Reforma Tributária, a lógica é inversa, passando a focar no consumo. A regra mudou e precisamos pensar como gestores. O desafio dos prefeitos, principalmente de cidades pequenas, é atrair o consumo. As pessoas precisam consumir nos municípios”, explicou.

   O advogado Valdecir Moschetta destacou que a Reforma Tributária traz avanços importantes, especialmente a uniformização da legislação em todo o Brasil, substituindo milhares de leis municipais e estaduais por um modelo mais simples e padronizado. Segundo ele, a mudança tende a gerar maior segurança jurídica para as empresas, além de padronizar itens como a cesta básica de alimentos e medicamentos.

   Por outro lado, Moschetta alertou para possíveis impactos negativos aos municípios, especialmente os de menor porte. Atualmente, a distribuição de parte do ICMS considera o valor adicionado, ou seja, o movimento econômico das empresas. “Essa mudança deve provocar perdas significativas para municípios com menor densidade populacional, como os da região do Alto Uruguai”, avaliou.

   Já o advogado e consultor tributário Eduardo Lourenço apresentou uma visão um pouco diferente. Segundo ele, a Reforma Tributária cria um novo modelo jurídico e econômico que impacta tanto contribuintes quanto gestores públicos. Para os contribuintes, haverá maior transparência sobre os tributos pagos. Para estados e municípios, aumenta a necessidade de eficiência na gestão e fiscalização.

   Lourenço destacou ainda que, na prática, os municípios deixarão de arrecadar diretamente o ISS e passarão a receber uma parcela do IBS, imposto que substituirá o ISS e o ICMS. “Com isso, há uma ampliação da base de arrecadação, o que pode beneficiar especialmente municípios pequenos e médios, que tendem a ganhar maior capacidade de receita, algo que antes não possuíam”, concluiu.