Devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de não poder sair de casa, Bolsonaro não pode receber visitas (com exceção de advogados), e não pode usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros, bem como tirar fotos ou gravar imagens.
A decisão que determinou a prisão domiciliar nessa segunda está baseada em descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, seja as próprias ou por meio de terceiros.
O ex-presidente discursou por meio de um contato pelo telefone com o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para manifestantes bolsonaristas que foram às ruas protestar contra Moraes.
Flávio postou o discurso nas redes, assim como outros filhos postaram fotos do pai usando tornozeleira eletrônica e assistindo aos protestos de sua casa, em Brasília. Mais tarde, o senador apagou a publicação.
No mês de julho, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. As informações são dos portais Estadão e Agência Brasil.
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