Famurs definiu, em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (21), a realização de um encontro com prefeitos no dia 12 de novembro, voltado a discutir os efeitos práticos da Reforma Tributária e preparar os municípios para as mudanças que entram em vigor nos próximos anos.

   A decisão atende a uma demanda crescente dos gestores municipais, que têm manifestado preocupação com possíveis perdas de receitas, redução da base de cálculo e necessidade de reestruturação administrativa diante do novo modelo tributário nacional.

   Segundo a federação, 2026 será o ano decisivo para que as prefeituras estejam com suas equipes e sistemas adequados ao novo formato que passa a valer em janeiro de 2027.

   A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou que o momento exige mobilização e capacitação técnica imediata.

  “A Reforma Tributária exige preparo e planejamento. Nosso objetivo é garantir que os prefeitos saibam o que fazer para proteger as receitas e estruturar suas administrações. Queremos que esse momento seja de formação técnica e prática, não apenas de debate político”, afirmou.

   Atualmente, 331 municípios gaúchos mantêm regime próprio de previdência, e muitos enfrentam resistência política nas Câmaras de Vereadores para aprovar as adequações necessárias. A Famurs reforçou que, se as mudanças não forem realizadas nos próximos 18 meses, passarão a valer automaticamente as regras da União, o que pode agravar a situação fiscal das prefeituras.

  “Esse é um desafio que precisa ser enfrentado regionalmente. Precisamos apresentar dados concretos para garantir a sustentabilidade da previdência municipal”, concluiu a presidente.

   Outra iniciativa aprovada durante a Assembleia é a parceria entre a Famurs, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o InvestRS para identificar e apresentar municípios com potencial econômico e turístico a investidores nacionais e internacionais.

   Os prefeitos também levantaram o tema da municipalização de escolas estaduais. A presidente da Famurs informou que terá uma reunião com a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, para compreender o cenário atual e apresentar as mudanças, implicações e responsabilidades aos gestores municipais.

   Durante a reunião, os presidentes das associações regionais definiram que a Assembleia de Verão da Famurs em 2026 será realizada de 4 a 6 de março. O município sede será escolhido com base na infraestrutura disponível para receber o público superior a mil participantes, que tradicionalmente prestigiam o evento.